Nova nota fiscal de serviço eletrônica da Prefeitura já está em vigor

  Nova nota fiscal de serviço eletrônica da Prefeitura já está em vigor

Documento digital atende à legislação federal e oferece mais segurança e praticidade aos contribuintes

A nova nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) emitida pela Prefeitura de Uberlândia já está em vigor desde o início deste mês para empresas que se constituírem a partir de agora e outras 8 mil selecionadas. A nova NFS-e atende à legislação federal e oferece mais segurança e praticidade aos contribuintes. Para as demais categorias, a data de início da adesão foi escalonada para 1º de dezembro e 1º de janeiro de 2024 (confira abaixo). A Secretaria Municipal de Finanças está disponível pelo 3239-3130 3239-2746 para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento.

Desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a nova NFS-e traz, entre as principais novidades, a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.

Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também é possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.

Há, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabiliza o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte conta com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital - o que evita a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.

A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível no Diário Oficial do Município do dia 26 de outubro.

Cronograma e novidades

A nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica começou a ser emitida no dia 1º de novembro para novas empresas e outras mais de 8 mil selecionadas. Para as demais, a NFS-e será válida a partir de 1º de dezembro de 2023. E para as empresas que emitem Recibo Provisório de Serviços (RPS) será a partir de 1º de janeiro de 2024.

O quê: Nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal

Principais novidades:

- tela específica para cancelamento

- certificação digital para emissão das notas

- possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas

- presença de QR Code nas notas

- salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento